O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira, 12,
instrução normativa que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial
para bens destinados à Jornada Mundial da Juventude (JMJ) 2013. O encontro
ocorre entre os dias 23 e 28 de julho, no Rio. Pela norma, a entrada no país de
bens para uso ou consumo no planejamento, preparação e execução do evento
religioso poderá ser feita sem o pagamento de tributos. Os equipamentos que retornarão
ao país de origem estão excluídos da cobrança.
A medida inclui no regime especial, entre outros, o Comitê
Organizador Local (COL), os entes públicos envolvidos com o planejamento,
preparação e execução do evento, as empresas contratadas pelo COL, na prestação
de serviços ou de fornecimento de bens para o evento, além dos operadores
logísticos.
O benefício vale também para os bens importados no regime de
admissão temporária pelo papa Francisco e pelos membros de sua comitiva, além
de equipamentos de filmagem, gravação e fotografia de representantes de órgãos
de imprensa convidados ou credenciados para acompanhar a visita.
